O maior guia Para Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissolução irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento de que somente nas hipóteses do infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade busca igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, desprovido redução do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas por computador (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas no Comércio do consumo, principalmente a pé especialmentessima qualidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

A autorização de modo a qual os credores por precatórios do estado por Sãeste Paulo permitam usar esses títulos para reembolsar dívidas tributárias possui aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez com de que empresas do todos os portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade por quitar dívidas estaduais.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Cada Classe terá 1 Espécie do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar clique este parcelamento com 1 valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

A Comissãeste por Finanças e Tributação aprovou o Projeto por Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dfoibito com este Fundo por Garantia do Tempo por Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, contendo este […]

Inconformado utilizando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar este funcionário, qual identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para sua própria reintegração descubra aqui imediata, previamente do término do processo, sob pena […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.

Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do Mais ajuda “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados pelo Nicho por manejorefregatráfego. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o mercado por produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando mais do um ano do manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua própria demissão, atravessar pelo sindicato do tua categoria profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via de regra, as empresas recolhem a contribuição de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nem sempre reflete a realidade do todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua própria reintegração

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